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Versão 2.20100930

QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE ("Utilizador"), REGISTADA PARA UTILIZAR OU ACEDER AO SITE EM www.mofilm.com ("Site") OU A QUALQUER INFORMAÇÃO CONTIDA NO SITE, E QUE DESEJE ENVIAR UM VÍDEO OU OUTRO FICHEIRO ("Conteúdo"), CONCORDA E FICA VINCULADO AOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE UTILIZADOR REGISTADO ("Contrato").

1. Partes contratantes.
   Quando se registar no Site, está a estabelecer um contrato com a MOFILM Ltd, uma empresa registada em Inglaterra e em Gales, com o número de registo 6395308 e com sede registada em 20 Market Street, Altrincham, Cheshire WA14 1PF. A MOFILM Ltd é referida nestes termos e condições como "nós", "nos", "nosso" ou "MOFILM". O envio de Conteúdo por si evidencia a sua aceitação deste Contrato. Todos os Utilizadores devem ter mais de 16 anos de idade à data de entrada no concurso, a menos que seja necessária uma idade mínima superior para qualquer concurso em particular. (Todos os Utilizadores com idade de 16 a 18 anos devem ter a autorização de um adulto, que receberá quaisquer prémios ou remunerações em seu nome).
   
   Nada do constante neste contrato estabelece uma relação empregador/empregado com a Marca Participante. Cada participante constitui apenas um concorrente deste Concurso e está a agir voluntariamente, utilizando o seu próprio tempo e recursos para criar a sua proposta para Concurso.
2. Propriedade do Conteúdo.
   Embora os Utilizadores continuem a ser proprietários de qualquer material que enviem para o Site, a MOFILM, salvo se estabelecido de outra forma, detém ou controla todos os direitos relevantes de propriedade intelectual no Site e no Conteúdo. Não pode publicar, distribuir, extrair, reutilizar ou reproduzir qualquer parte do Site ou do Conteúdo de qualquer forma (incluindo armazená-lo em qualquer suporte) para além do expressamente autorizado pelo presente ou permitido no Site ou ao abrigo da lei local ou do Reino Unido. O Site e o Conteúdo são para seu uso pessoal e não comercial, e não se destinam a redistribuição, transferência, atribuição ou sublicenciamento.
3. Informação do Ficheiro.
   Se fornecer qualquer informação para o Site, concorda em fornecer apenas informação verdadeira, precisa e completa para nós e/ou para o Site. Qualquer informação pessoal fornecida pelos Utilizadores será tratada com o cuidado e a segurança adequados, de acordo com a nossa Política de Privacidade. Além disso, concorda em que, se nos enviar qualquer conteúdo ou material, aceita em conceder-nos o direito a utilizar o seu nome, imagem e/ou materiais biográficos em todos os meios, para os fins aqui contemplados.
4. Material Objectável.
   Concorda em não enviar qualquer material que contenha imagens ou conteúdo áudio que:
      (a) sejam sexualmente explícitos ou sugestivos, ofensivos para qualquer etnia, raça, género, religião, profissão ou faixa etária, profanos ou pornográficos; que contenham nudez ou qualquer actividade materialmente perigosa; que promovam o consumo excessivo ou irresponsável de álcool;
      (b) ou promovam o uso ilegal de álcool, droga, tabaco, armas de fogo/armas (ou o uso de qualquer dos anteriores), quaisquer actividades que possam parecer inseguras ou perigosas, ou qualquer agenda ou mensagem política particular;
      (c) sejam obscenos ou ofensivos, ou apoiem qualquer forma de ódio ou grupo de ódio;
      (d) contenham marcas registadas, logótipos ou imagens comerciais que sejam propriedade de outrem, ou publicitem ou promovam qualquer marca ou produto de qualquer tipo (para além dos indicados pela marca que apoia a competição), sem autorização, ou contenham qualquer identificação pessoal, como números de matrícula, nomes pessoais, endereços de e-mail ou endereços de correio;
      (e) contenham materiais com direitos de autor propriedade de outrem (incluindo fotografias, esculturas, pinturas e outros trabalhos artísticos ou imagens publicadas ou em sites, na televisão, em filmes ou noutros suportes), sem autorização;
      (f) demonstrem ou incorram na violação de qualquer lei.
   
5. Envio de Filmes.
   Se enviar qualquer material para o Site (incluindo, sem estar limitado, filmes), concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, para utilizar esse material em qualquer meio de comunicação e, especificamente, a disponibilizar esse material através do Site e de redes telefónicas móveis. Garante pela presente que esses materiais são originais e não infringem os direitos de qualquer terceiro, e que tem o direito de conceder tal licença e concorda em prescindir dos seus direitos morais para os efeitos desta licença. Também garante que o material não é obsceno, ofensivo ou difamatório para qualquer pessoa ou, de outra forma, ilegal. Reservamo-nos o direito de cortar, editar, recortar ou organizar o seu material conforme seja necessário para os fins relacionados com o Site, e poderemos remover o material em qualquer altura. A menos que tenha solicitado o contrário, o seu nome poderá ser publicado juntamente com o seu material. Se não desejar conceder esses direitos, por favor não envie material para o Site. Se for um(a) finalista, aceita e concorda que a MOFILM pretende sublicenciar or atribuir tal direito à Marca Participante, mediante o pagamento de uma taxa ou prémio; tal acordo será realizado através de um Contrato Criativo MOFILM, que será disponibilizado a seu pedido.
6. Declaração de Direitos.
   Se enviar qualquer filme, música gravada, texto, fotografias, desenhos ou outros materiais para o Site, está a garantir e a declarar que criou, escreveu e produziu pessoalmente esse conteúdo e todos os materiais contidos nesse conteúdo, ou que obteve uma autorização por escrito ou que está autorizado pelo(s) proprietário(s) desses materiais para a sua utilização. Se submeter qualquer material contendo um "cover" (ou seja, uma nova versão de uma canção de outra pessoa) ou qualquer material que inclua qualquer conteúdo gravado preexistente (ou seja, "clipes" de outros filmes ou programas, "amostras" de outras gravações, fotografias, gráficos, etc.), tem de nos comunicar e fornecer detalhes na altura do envio.
7. Código de Conduta para o Conteúdo do Utilizador.
   Está de acordo em que é responsável por tudo aquilo que inserir ou transmitir para o Site e está de acordo (em relação ao Site) em:
   (i) não inserir conteúdo ou participar em qualquer forma de actividade online que seja ilegal, agressiva, injuriosa, difamatória, abusiva, ameaçadora, prejudicial, vulgar, obscena, profana, sexualmente orientada, racialmente ofensiva ou que contenha, de outra forma, material objectável;
   (ii) não inserir conteúdo que não tenha o direito de utilizar, e não transmitir qualquer material contendo vírus ou ficheiros de software, destinado a danificar ou corromper o bom funcionamento de qualquer computador ou equipamento de telecomunicações; e,
   (iii) não se fazer passar por qualquer outra pessoa ou entidade.
   (iv) não envie o seu vídeo para outro site, como, por exemplo, YouTube, Facebook, Twitter ou qualquer outro site, a menos que tenha recebido autorização expressa da MOFILM para tal.
   Temos o direito de remover, à nossa discrição, qualquer conteúdo que seja enviado ou transmitido para o nosso Site, a partir deste ou através deste que, na nossa opinião, seja objectável ou não esteja em conformidade com estes termos e condições de alguma forma, e nós ficamos expressamente excluídos de qualquer responsabilidade por tal remoção. Lembre-se de que a informação postada no Site pelos Utilizadores representa a visão e o ponto de vista do Utilizador relevante, e não necessariamente o ponto de vista da MOFILM.
8. Concursos.
   A participação em qualquer concurso ou competição organizada pela MOFILM é livre e não requer qualquer compra. Todas as propostas têm de ser verificadas e aceites pelo(s) árbitro(s) designado(s) pela MOFILM, e as decisões desses árbitros (incluindo, sem limitar, a selecção de vencedores e a atribuição de prémios) serão finais em cada caso e sem aplicar correspondência. A MOFILM reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar o Concurso sem indicar os motivos e sem incorrer em responsabilidade como resultado, e a alterar estes termos e condições e/ou o prémio, notificando-o através do Site (em vigor a partir da data e da hora de publicação). Aceita e concorda que, se for seleccionado como finalista, a atribuição de um prémio, juntamente com as oportunidades de autopromoção que lhe são proporcionadas por via da publicidade e exposição através do(s) Site(s), constituem uma compensação suficiente para a plena garantia de titularidade do seu Conteúdo. Este acordo será celebrado ao abrigo de um Contrato Criativo MOFILM, que será disponibilizado a seu pedido.
9. Prémios.
   Todos os prémios são intransmissíveis, não negociáveis e não reembolsáveis, e têm um valor monetário não superior ao seu valor facial, se existente. Não existem alternativas em dinheiro e a MOFILM reserva-se o direito de substituir qualquer prémio em qualquer altura.
10. Notificação dos Vencedores.
    Os vencedores e finalistas serão seleccionados pela MOFILM e pelos seus árbitros a partir de todas as propostas válidas e aceites, ou depois da data de encerramento do Concurso, e devem ser notificados por telefone, correio e/ou e-mail, à discrição exclusiva da MOFILM. Se forem necessárias mais informações, os vencedores e/ou finalistas devem ter cinco (5) dias para responder na totalidade ao pedido, ou será escolhido ou pré-seleccionado um vencedor/finalista alternativo. Os pormenores dos nomes dos vencedores e finalistas devem aparecer no Site MOFILM. Se qualquer prémio não for reclamado no prazo de cinco (5) dias, ou da forma especificada, tal pode resultar na desqualificação ou selecção de um vencedor/finalista alternativo. A MOFILM não será responsável se um prémio não puder ser aceite ou, de outra forma, recebido por qualquer motivo. Os vencedores e finalistas devem estar de acordo em participar em publicidade razoável pós-competição envolvendo a MOFILM, o Site e o evento no Festival Internacional de Publicidade de Cannes Lions, incluindo a associação dos seus nomes, biografia aprovada, imagem e conteúdo com a MOFILM, o Site e o evento, e em disponibilizar a proposta ou propostas vencedoras através do Site (e sites relacionados), para efeitos promocionais e de marketing. Ao submeter electronicamente a sua proposta, terá de o atestar por escrito, antes de os prémios ou galardões serem emitidos pela MOFILM e pela marca. Este formulário será enviado para si se tiver sido pré-seleccionado.
11. Marcas Comerciais.
    As marcas, produtos e nomes de serviços utilizados ou mencionados no Site (incluindo, sem limitação, a "MOFILM") constituem marcas comerciais ou nomes comerciais da MOFILM ou dos seus parceiros comerciais, salvo se declarado de outra forma. Não pode distribuir produtos ou oferecer serviços com referência ou que, de outra forma, utilizem ou reproduzam tais marcas comerciais, nomes comerciais ou slogans sem o consentimento prévio por escrito da MOFILM.
12. Termos e Condições Específicos do Concurso.
    Concorda e compreende que podem existir termos e condições específicos do concurso, os quais devem ser lidos e aceites antes da submissão do seu Conteúdo poder se aceite como proposta. Estes termos estarão disponíveis nas páginas relevantes no Site do concurso e também serão enviados para si depois de ter submetido o seu Conteúdo. Também poderá ser-lhe pedido para imprimir, assinar e enviar por fax/digitalizar/enviar por e-mail os documentos para a MOFILM.
13. Responsabilidade.
    O utilizador concorda em que a responsabilidade da MOFILM para com o Utilizador ao abrigo deste Contrato deverá estar limitada ao seguinte: (1) ao montante que o Utilizador tiver pago à MOFILM pelos seus produtos ou serviços; e (2) um milhar de libras (£1000). Excepto se estabelecido no presente, a MOFILM não será responsável por qualquer perda indirecta ou consequencial de qualquer tipo por qualquer acto ilícito ou de outro tipo, que decorra da sua utilização deste Site ou em relação aos bens e/ou serviços que fornecemos. Nada neste Contrato servirá para limitar ou excluir a responsabilidade por morte ou lesões pessoais causadas por negligência da MOFILM.
14. Exclusão de Responsabilidade.
    Todos os serviços e conteúdos do Site são fornecidos sem quaisquer representações ou garantias de qualquer tipo, sejam implícitas ou expressas, no máximo alcance permitido pelas leis aplicáveis. Além disso, não representamos nem garantimos que o Site ou o seu conteúdo estarão livres de erros, incluindo, sem limitar, vírus ou outros elementos prejudiciais.
15. Indemnização.
    O utilizador concorda em indemnizar a MOFILM por quaisquer perdas ou danos que possam ser incorridos pela MOFILM, incluindo, sem limitação, encargos legais, decorrentes de qualquer violação do Utilizador de qualquer garantia, ou da má utilização do Utilizador de qualquer material ou informação obtida através do Site.
16. Sem Parcerias.
    A sua utilização do Site e/ou do seu conteúdo não cria quaisquer parcerias, clientes, fiduciários ou outras relações profissionais.
17. Contrato Integral.
    Este Contrato constitui o contrato integral entre as partes sobre a matéria contida no mesmo. Não existem entendimentos, acordos ou representações, orais ou escritos, não especificados aqui, relativos a este Contrato.
18. Separação.
    Se qualquer parte, termo ou disposição deste Contrato for considerado por um tribunal de jurisdição competente com sendo ilegal, inválido ou em conflito com qualquer lei relevante, as restantes partes ou disposições devem continuar válidas e em pleno vigor.
19. Variação.
    Este Contrato pode variar de tempos a tempos, através da introdução de novos termos no Site, e quaisquer alterações serão aplicáveis a todos os Utilizadores a partir da data e da hora em que tais termos revistos forem introduzidos no Site. A utilização contínua pelo Utilizador do Site ou dos serviços constitui o acordo e a aceitação dessas adendas ou outras alterações.
20. Lei e Jurisdição.
    Este Contrato será gerido e elaborado de acordo com as leis de Inglaterra e de Gales. Quaisquer disputas decorrentes ou associadas a este Contrato devem estar sujeitas à jurisdição exclusiva dos Tribunais Ingleses.